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Geração solar no Ceará cresce mais de 200% nos últimos 12 meses

SNo segmento de geração distribuída, modalidade na qual a produção de energia se dá nas próprias unidades consumidoras, seja residencial ou comercial, o crescimento é notável. Apenas em 2019, de janeiro a outubro, a potência instalada de geração distribuída cresceu 118%, passando de 588 MW para os atuais 1,283 GW. O Ceará, com 49,8 MW de potência instalada, ocupa a primeira posição no Nordeste e a nona no Brasil.”(DiárioNE)

Governo Federal e Congresso Nacional fecham questão em favor da energia solar fotovoltaica

São Paulo, 6 de janeiro de 2020 – O anúncio nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, com o apoio dos líderes do Congresso Nacional, em favor da energia solar no País, com a criação de um Projeto de Lei (PL), reflete uma união surpreendente entre os poderes Executivo e Legislativo pelo desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica no Brasil.

O próprio presidente Bolsonaro afirmou ontem (domingo) que o PL é fruto de uma articulação entre o Executivo e o Legislativo, com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Em uma das postagens, Jair Bolsonaro disse que “o presidente da Câmara colocará em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrad.”(PortalSolar)

Em face ao que vem sendo propagado nos meios de comunicação sobre a revisão da REN 482/2012, procurando ajudar a esclarecê-lo deste fato, segue:

No primeiro semestre deste ano foi feita consulta pública e realizadas 3 audiências públicas nas cidades de Brasília, São Paulo e Fortaleza. Nestas foram discutidas as propostas apresentadas pela ANEEL e feitas várias contribuições pelas sociedade, associações e empresas envolvidas na Geração Distribuída.

No último dia 15/10, a ANEEL apresentou uma proposta de ajuste regulatório que pode reduzir em mais de 60% a economia de quem investiu na sua própria geração.

Um fato que causa preocupação é a tentativa de mudança no prazo de vigência das regras atuais para quem já investiu na GD, reduzindo este de 25 anos para 10 anos!

Quem protocolar o projeto, na concessionária, antes de batido o martelo não estará sujeito a essa mudança, de imediato. Isto é, estará regido pela regulação atual até 2030 ou quando o sistema da concessionária chegar no gatilho a ser definido.

Abaixo, um quadro de slides que resumem o que está sendo discutido (fonte: ABSOLAR).

A sociedade tem se mobilizado (Associações, Ministério Público, Deputados/Senadores, entre outros). Faça a sua parte e divulgue com seus amigos e familiares. Cobre dos seus políticos!